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Governo gastará R$ 34 bilhões com plano de habitação

31 março 2009

Recursos virão do Tesouro Nacional, do FGTS e do BNDES.
Parcela mínima para renda até três salários mínimos será de R$ 50.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (25) o programa “Minha Casa, Minha Vida” que pretende construir até um milhão de moradias nos próximos anos. As operações financeiras do pacote habitacional só serão desenvolvidas a partir de 13 de abril. Segundo a cartilha distribuída para os presentes à cerimônia, a parcela mínima para quem recebe até três salários mínimos será de R$ 50,00.

O governo prevê que vai investir cerca de R$ 34 bilhões no programa, considerando o subsídio às habitações, o fundo garantidor do programa, com o seguro aos financiamentos do FGTS, com o refinanciamento de prestações que ficarem atrasadas e com o financiamento da cadeia produtiva. Deste total, R$ 25,5 bilhões virão dos cofres da União, R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 7,5 bilhões do FGTS. Outros 4,5 bilhões já teriam sido liberados pelo fundo, segundo o governo.  Ao anunciar o programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou: o programa não tem prazo. "Não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer um milhão de casas em dois anos.

Lula disse que não queria que a ministra Dilma Rousseff fosse encarregada pelo programa, pois não queria dar mais trabalho à casa Civil, e disse que seria necessário a criação de um comitê de gestão do programa.

"Se a gente conseguir cumprir este programa, estejam certos de que mais do que cumprir o programa, a gente mostrou ao povo brasileiro que habitação não é uma prioridade só para quem não tem casa. De que a habitação é, sobretudo, a possibilidade de todo mundo ter casa e, mais importante, de melhorarmos a qualidade da casa," completou Lula.

Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas para quem tem renda até três salários mínimos. Outras 200 mil para quem recebe entre três e quatro salários mínimos. 100 mil para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos. Outras 100 mil para quem recebe entre cinco e seis salários mínimos. As 200 mil restantes são para população que recebe entre seis e dez salários mínimos.

O montante total de financiamentos subsidiados e não-subsidiados do programa “Minha Casa, Minha Vida” pode chegar a R$ 60 bilhões, segundo o governo. Os recursos subsidiados somam R$ 34 bilhões. Os outros R$ 26 bilhões compõem financiamentos que serão pagos pelos mutuários.

Até três salários mínimos

Para a faixa da população com menor renda (entre zero e três salários mínimos), o governo investirá R$ 16 bilhões. A prestação dessas moradias não pode exceder 10% da renda do proprietário. O financiamento, neste caso, é de dez anos. O mutuário não poderá pagar uma parcela inferior a R$ 50,00.

No financiamento dessas moradias, o governo reduziu a alíquota de 7% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. Esse regime substitui a tributação de PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesta faixa de renda, a União aloca os recursos e as construtoras em parceria com estados e municípios apresentam os projetos. A Caixa Econômica Federal (CEF) analisa os projetos e contrata as obras.As demandas apresentadas pelos estados e municípios devem priorizar o atendimento dos portadores de deficiência e os idosos. O registro do imóvel também deve ser emitido preferencialmente em nome das mulheres.

Entre três e seis salários mínimos

Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a União pretende investir até R$ 10 bilhões (do valor total de R$ 34 bilhões), sendo R$ 2,5 bilhões do orçamento e outros R$ 7,5 bilhões pelo FGTS. O objetivo é construir 400 mil moradias para esta faixa de renda. Estes mutuários terão acesso ao fundo garantidor e redução parcial do seguro cobrado nos financiamentos habitacionais.

Para quem recebe entre três e cinco salários mínimos, os financiamentos serão reajustados com taxas de juros de 5% ao ano. Para aqueles que têm renda entre cinco e seis salários mínimos, os juros serão de 6% ao ano.O valor máximo do imóvel nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para habitações dessa faixa de renda será de R$ 130 mil. Em municípios acima de 500 mil habitantes, demais capitais e seus municípios limítrofes (vizinhos) o financiamento não pode ultrapassar R$ 100 mil. Nos demais municípios brasileiros, o valor máximo do imóvel deve ser de R$ 80 mil.

Inadimplência

Os mutuários com renda até três salários mínimos e ficarem inadimplentes não perderão suas casas. Nesses casos, o próprio governo arcará com as parcelas não pagas. Contudo, o mutuário fique mais inadimplente do que adimplente no financiamento com parcela mínima de R$ 50,00 não conseguirá a escritura da habitação ao final de dez anos. “Nós não vamos despejar esses mutuários de suas casas. Mas, ao final do financiamento de dez anos, ele ficará sem a escritura”, disse o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Fonte: G1, por Jeferson Ribeiro – 25/03/09

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